A loja online do site www.ofsign.online rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir. Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições e as nossas políticas de privacidade e de cookies antes de utilizar esta página.
Se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade e de cookies, não deve utilizar este site. Ao fazer uma encomenda através deste site declara ser maior de 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos.
A OFSIGN pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página ou da celebração do contrato são as que serão aplicáveis.
1. Quem somos
Esta página é gerida e todos os bens são fornecidos pela OF SIGN, LDA., sociedade comercial por quotas, com sede na Rua A, n.º 58, Zona Industrial Neiva, Chafé, 4935-589 Viana do Castelo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, sob o número 516 332 457, que é também o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC), com o capital social de € 1.000,00 (mil euros), com o número de telefone 258 249 594 e o endereço de correio eletrónico contact@ofgsin.online
2. Celebração do contrato
Para efetuar uma encomenda deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”, sendo que este ato deverá ser precedido da leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco. Receberá posteriormente uma comunicação eletrónica a acusar a receção da sua encomenda (“Confirmação de Encomenda”) e receberá também um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido foi enviado (“Confirmação de Entrega”).
3. Não aceitação da encomenda
A OFSIGN poderá não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a OFSIGN considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
4. Preços e produtos
Os preços constantes do site encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, aos quais acrescerão os custos com a respetiva entrega e, se aplicável, com a respetiva montagem.
Apesar dos esforços da OFSIGN, poderá haver alguma incorreção nos preços dos produtos, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Faremos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Consumidor o direito à devolução nos termos do ponto 8 (Garantia).
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para conhecer a informação detalhada.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela OFSIGN, sem qualquer aviso prévio..
5. Modalidades de pagamento
Modos de pagamento cartão de crédito e débito, transferência bancaria., visa e mastarcard
6. Condições de entrega
Os custos de envio variam consoante o volume, peso e zona de destino do(s) produto(s) pedido(s).
Previamente ao ato de finalização da compra será informado dos custos de envio aplicáveis, em concreto, ao(s) produto(s) que escolheu. Para mais informações contacte-nos através do +351 258 249 594 Modalidade de entrega transportadoras e correios. O prazo de entrega da Ofsign pode variar entre 6 e 8 semanas, e sob consulta para certos produtos.
Alertamos que, devido a possíveis constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19, o prazo de entrega poderá ser alargado. Caso tal aconteça, será devidamente informado.
7. Direito de Livre Resolução do Contrato (Devoluções)
Efeitos da resolução do contrato
Em caso de resolução do presente contrato ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade normal e menos onerosa por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos através do mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte, sendo que, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos com a consequência de tal reembolso.
Devolução dos bens
O Consumidor deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem à OFSIGN, suportando o Consumidor o custo da devolução do bem.
No referido prazo de 14 dias o Consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los à OFSIGN nas devidas condições de utilização.
A OFSIGN reserva-se ao direito reter o reembolso da quantia paga pelo Cliente até ao momento do recebimento e após a comprovação da respetiva conformidade do artigo devolvido.
O Consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do preenchimento do formulário disponível no site para o efeito ou de declaração inequívoca de resolução do contrato, por exemplo, comunicando a sua decisão de resolver o contrato por carta (para o endereço Zona Industrial Neiva 1º Fase -Rua A, Nº 58 4935 - 589 Chafé Viana do Castelo - Portugal), por contacto telefónico TEL. (+351) 258 249 594 ou por e-mail para o endereço contact@ofsign.online. Contudo, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução por qualquer meio, não sendo obrigatória a utilização de qualquer dos meios referidos.
Resolução de contrato: contact@ofsign.online
Inspeção e manipulação do bem
O Consumidor será responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusões
O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
– Prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do Cliente, a pedido deste (com exceção dos serviços não especificamente solicitados pelo consumidor e do fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação).
8. Garantia
De acordo com a legislação aplicável, se estiver a contratar como Consumidor, o Cliente goza dos direitos de reparação ou de substituição, de redução adequada do preço ou de resolução do contrato (com a consequente devolução do bem e reembolso do preço), sem encargos, em caso de desconformidade dos bens com o contrato, manifestada dentro de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem.
Os referidos direitos caducam se não forem exercidos no prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem ou se a falta de conformidade não nos for denunciada (comunicada) no prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado.
O reembolso do preço, a reparação ou substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.
As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que despender em devolvê-los. A devolução será efetuada pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.
9. Registo e Proteção de Dados Pessoais
Na OFSIGN compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
Para mais detalhe, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
10. Propriedade intelectual e industrial
O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O Cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada pela OF SIGN ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Isto não impede que utilize este site para, na medida do necessário, copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados do Contrato.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
- ‘CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’ : Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga – www.cniacc.pt;
- ‘CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’ - Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;
- ‘CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa’ : Rua de Santa Marta n.º 43 – E, 1º C, 1150-293 Lisboa – www.arbitragem.autónoma.pt;
- ‘CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’ : Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto – www.cicap.pt;
- ‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’ ( : Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000-489 Faro – www.consumidoronline.pt;
- ‘CACCRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra’ : Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000-172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- ‘TRIAVE - Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’ : Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães – www.triave.pt;
- ‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’ : Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900-394 Viana do Castelo – www.ciab.pt
- ‘CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’ : Rua Direita, n.º 27 – 1º andar esquerdo, 9050-450 Funchal – www.madeira.gov.pt/cacc
Vous pouvez consulter la liste actualisée des entités de résolution alternative des litiges disponibles en vertu de l'article 17 de la loi n° 144/2015, du 8 septembre, sur le portail des consommateurs, à travers le site web : www.consumidor.pt.
O consumidor também pode resolver o seu litígio na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), com acesso através do seguinte link : https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT
12. Lei aplicável e foro competente
A utilização do nosso site e os contratos de compra realizados através desta página regem-se pela Lei Portuguesa.
As Partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da OFSIGN (Viana do Castelo), com expressa renúncia a qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes termos e condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao Consumidor pela legislação em vigor.